O orçamento Geral do Município de São Manuel previsto na Lei Orçamentária para o exercício de 2013 enviado pelo executivo municipal para apreciação e votação da Câmara Municipal será de R$ 103.377.000,00 (cento e três milhões, trezentos e setenta e sete mil reais).
A Diretoria Municipal de Finanças ao elaborar a peça orçamentária para o exercício de 2013 levou em consideração a média aritmética de crescimento registrado nas Receitas Municipais nos últimos anos e também as Despesas Públicas definidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foram amplamente discutidos em audiências públicas, mantendo-se dessa forma um equilíbrio. Tiveram como parâmetros principais as de caráter obrigatório e continuado, como Pessoal e Encargos Sociais, Amortização da Dívida Pública, repasses ao Terceiro Setor e ao Poder Legislativo e demais Despesas Correntes, necessárias para o bom desenvolvimento e funcionamento das atividades inerentes à Administração Pública, ressalvadas também as constitucionais obrigatórias, tais como: mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
Na Educação está previsto gasto de R$ 25.268.100,00 (28%) e na Saúde R$ 23.046.000,00 (25,5%). Pagamentos de parcelamentos de precatórios, juros e amortizações de dívidas e sentenças judiciais devem consumir R$ 2.903.000,00; ou seja, 3,22% do orçamento; quase meio milhão a mais, por exemplo, do que será destinado a Câmara Municipal, cujo valor será de R$ 2.337.900,00 (2,596%).
Dessa forma, o executivo municipal terá um Orçamento Geral para 2013, assim distribuído:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$- 90.075.000,00
IPREM R$- 11.570.000,00
IMES R$- 1.712.000,00
TOTAL R$-103.377.000,00
Informações do "Eunosite"
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